Gratificação de assiduidade com natureza salarial fixada em norma coletiva integra horas extras

A verba era paga uma vez por ano, no valor de um salário básico.

Horas extras. Adicional. Escala de 12 x 36. Previsão em norma coletiva.

Turnos ininterruptos de revezamento. Horas extras. Fixação da jornada de 8 horas mediante norma coletiva.

Ação coletiva. Associação de moradores. Produtos tóxicos. Contaminação. Água. Danos morais e materiais.

Prorrogação de turno de revezamento só pode ser autorizada por negociação coletiva

Portuário de Manaus pode ter remuneração por produtividade e pagamento de horas extras

Norma coletiva que fixou pagamento por produtividade não veda direito constitucional.

Recurso de revista. Repouso semanal remunerado. Concessão após o sétimo dia de trabalho.

Negociação coletiva. Invalidade.

Reduzidas em todo o País taxas cobradas por administradora de consórcios

Ação coletiva de consumo.

Fracionamento das férias em período não inferior a dez dias.

Previsão em norma coletiva.

Adicional de periculosidade.

Negociação coletiva. Pagamento proporcional.

Processo civil coletivo. Custas judiciais. Taxa judiciária.

Ação coletiva. Isenção.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Tíquete- alimentação.

Norma coletiva. Pagamento diferenciado.

Embargos em recurso de revista. Decisão embargada publicada na vigência da lei nº 11.496/2007.

Norma coletiva. Abrangência.

Oitava Turma do TST mantém invalidade de norma coletiva que dispensa marcação de ponto

fiscalização do trabalho, e não pode ser suprimida por negociação coletiva.

Inobservância do intervalo intrajornada. Negociação coletiva impossibilidade. Orientação jurisprudencial nº 342 da SBDI-1 do TST.

Demissão coletiva. Configuração.

Dissídio coletivo de natureza jurídica.

Contrapartida em norma coletiva permite suprimir adicional noturno após as 5h da manhã

A convenção coletiva da categoria garantia o adicional em percentual maior do que o previsto na CLT.

Primeira Turma do STJ decide nesta terça sobre ação coletiva dos “Soldados da Borracha”

A entidade ingressou com ação coletiva buscando a condenação do Brasil e dos Estados Unidos pela

Previsão em Norma Coletiva. Adicional noturno superior ao previsto em lei

Recurso de Revista interposto na vigência da Lei nº 13.015/2014.

Norma coletiva que ampliou tempo sem remuneração para troca de uniformes é invalidada

Para a 3ª Turma, o limite de 10 minutos diários não pode ser flexibilizado